Home > Brasil > Senado vota PEC que impede cobrança de impostos sobre vacinas

Senado vota PEC que impede cobrança de impostos sobre vacinas

O Senado deve votar nesta quinta-feira (8/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de Covid-19.

Veja abaixo o vídeo em que o senador Otto Alencar explica a importância da PEC 4/2021:

A Emenda, se aprovada, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e municípios cobrem impostos sobre armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação dos imunizantes. Ainda com relação ao coronavírus, o Plenário também votará o Projeto de Lei 939/2021 que impede o reajuste anual de medicamentos enquanto durara a pandemia. O PL veda somente ajustes futuros e não permite reembolso de pagamentos já ocorridos.

Na pauta do Senado também consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021 que interrompe o decreto presidencial que facilitava o acesso à armas de fogo. Além disso, será votado um projeto da Frente Parlamentar pelo Desarmamento.

O Plenário analisará, depois de terminar as votações, três acordos internacionais: um com a Guatemala, sobre serviços de transporte aéreo (PDL 76/2020), e dois com a República Dominicana, sobre serviços aéreos (PDL 77/2020) e isenção de vistos de turismo e negócios (PDL 78/2020).

Confira a agenda completa:

1) PEC 4/2021 — relator: senador Antonio Anastasia
(Autoria: senador Otto Alencar e outros)
Prevê a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.

2) PL 939/2021 — relator: senador Eduardo Braga
(Autoria: senador Lasier Martins)
Veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

3) PDL 55/2021 — relator: senador Marcos do Val
(Autoria: senador Paulo Rocha)
Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

4) PRS 12/2021 — relator: senador Paulo Rocha
(Autoria: senadora Eliziane Gama)
Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento.

5) PDL 76/2020 — relator: senador Esperidião Amin
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala.

6) PDL 77/2020 — relator: senador Esperidião Amin
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana.

7) PDL 78/2020 — relator: senador Esperidião Amin
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios. Com informações da assessoria de imprensa do Senado. 

 

Sobre 71 Notícias

O 71 Notícias é um site contemporâneo, que traz para você os bastidores das notícias baianas e permite uma visão ampla sobre o cotidiano da Bahia e do Brasil.

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
x

Veja Também

Defensorias questionam à Prefeitura exigência de documentos para vacinação infantil

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado solicitaram da Prefeitura de Salvador e da Secretaria Municipal ...