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Projeto de deputado baiano regulamenta doação de plasma convalescente

O deputado Diego Coronel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que regulamenta a doação de plasma convalescente, por pessoas do sexo masculino recuperadas de Covid-19, para aplicação terapêutica em pacientes da doença no Estado da Bahia, nos moldes do programa criado pelo Instituto Butantan.

No Artigo 1º do PL, o parlamentar estabelece que os doadores terão direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais e atividades recreativas, mediante comprovação de cartão de doador fornecido pelos hemocentros.

“Na grande batalha que está sendo travada contra a pandemia de Covid-19, o Butantan trouxe à tona importante alternativa de tratamento auxiliar para os pacientes da doença. Consiste na transfusão de plasma de pessoas que se recuperaram da enfermidade (plasma convalescente), o qual contém anticorpos daqueles organismos que conseguiram debelar a infecção. Dessa forma, os enfermos incapazes de gerar uma resposta imune suficiente para sua recuperação ganham um reforço de anticorpos neutralizantes contra o SARS-CoV-2”, justifica o legislador.

O documento orienta ainda que as condições dos doadores do plasma convalescente serão as mesmas da doação de sangue, descritos em regulação específica, pelos órgãos competentes. Dentre elas, possuir boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, evitar alimentação gordurosa antes da doação e mostrar documento original com foto.

O projeto de lei ressalta ser fundamental que o doador já tenha sido contaminado pela Covid-19, pelo menos 30 dias antes do ato da doação, de acordo com diretrizes do Instituto Butantan, uma referência científica no Brasil.

A proposição do pessedista também menciona quais os procedimentos para o receptor, que deverá estar com sintomas há no máximo 72 horas e ter diagnóstico confirmado da doença. Os públicos-alvo do tratamento, definidos pelo programa do Instituto, são os imunossuprimidos, idosos e pacientes com comorbidades. A razão para a exclusão de doadoras do sexo feminino é que, durante a gestação, a mulher libera anticorpos na corrente sanguínea que podem causar uma reação grave chamada TRALI (transfusion-related acute lung injury) no paciente que recebe a transfusão.

Diego Coronel esclarece ainda que os estudos do Butantan, divulgados na imprensa especializada, “têm mostrado bons resultados, tornando esse tratamento mais um recurso capaz de salvar vidas, enquanto prossegue o esforço de vacinação da população”.

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