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‘PEC da imunidade’ não deve ser aprovada no Senado caso passe na Câmara, aponta Otto

 Com votação relâmpago para permitir a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores, caso tenha a matéria aprovada na Câmara dos deputados, o tema não deve ter vida fácil no Senado. Dos 32 deputados baianos que votaram na sessão, 21 foram favoráveis à admissibilidade da PEC.

 

Segundo o senador Otto Alencar (PSD), o projeto não deve ser aprovado no Senado. “Acho difícil que vote no Senado. O que vi ontem na sessão ontem que é muito difícil”, comentou ao Bahia Notícias.

 

Otto prefere esperar a proposta chegar no Senado para fechar o voto, porém antecipa que, a princípio, vota contra ao projeto. “Só vou avaliar quando chegar no Senado. Não quero mudar nada de impunidade a princípio. Mas se alterar alguns itens que estejam nas prerrogativas vou analisar”, comentou.

 

A “PEC DA IMUNIDADE”

Construído por ordem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. 

 

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. 

 

O conteúdo da proposta pode ser analisado já nesta quinta-feira (25). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC tem que ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, vai ao Senado.

 

Até o final da reportagem a votação não tinha sido finalizada. 

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