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Omissão do governo federal fará tarifa do ônibus aumentar 50% em 2022, diz NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) emitiu nesta quarta-feira (10) uma nota para alertar que os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os serviços de transporte público por ônibus urbano em todo o Brasil e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R$ 21,37 bilhões desde março do ano passado, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19.

Esse prejuízo, segundo o NTU, já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento. A associação ainda adverte que a falta de políticas de apoio ao setor, principalmente por parte do governo federal, e a manutenção das atuais regras dos contratos de concessão podem levar a um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus partir de janeiro do ano que vem, quando começam as revisões tarifárias previstas em contrato.

A renovação coincide com as datas-base de motoristas e cobradores, que ocorrem anualmente entre janeiro e maio. Como os salários desses profissionais – que respondem por 48,8% em média, dos custos das empresas – estão pressionados pela inflação descontrolada, que já acumula 10,25% nos últimos 12 meses, o setor prevê forte pressão por reajustes salariais, num momento em que as empresas estão descapitalizadas e sem caixa para fazer frente às suas obrigações.

Nesse contexto, “infelizmente é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões, resultados indesejados, tanto por empresários quanto por trabalhadores e, principalmente, pelos passageiros que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias”.

Postos de trabalho

O levantamento da NTU mostra ainda que de janeiro de 2020 a setembro de 2021 houve perda de 87.497 postos de trabalho no segmento de transporte público de passageiros e o registro de 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em 98 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país, quadro pode se agravar em 2022 “se não forem tomadas as devidas providências pelo poder público”.

Ao custo da mão de obra deve ser acrescentado ainda o óleo diesel, que é o segundo item que mais pesa na operação das empresas e responde por 26,6% em média, do custo do transporte público coletivo. Este ano, o diesel já acumula a absurda alta de 65% no preço.

Marco legal

Além de todas essas ameaças à estabilidade dos custos do transporte público, há também o risco do fim da desoneração da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2022, caso não seja aprovado o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a medida até 2026 e aguarda votação no Congresso.

Se mantida a prática de transferir ao passageiro a responsabilidade de custear sozinho o transporte coletivo, adotada na maioria dos contratos em vigor no país, podemos esperar no próximo ano uma alta de R$ 2 na tarifa ou mais, com consequências imprevisíveis, e não de R$ 0,20, como a que deflagrou os protestos populares de 2013.

A associação alerta que para evitar o reajuste das tarifas em 50%, os governos estaduais e municipais, dos 2.901 municípios que oferecem o serviço de transporte público organizado, terão que fazer um aporte financeiro de R$ 1,67 bilhão ao mês para garantir a continuidade da oferta de transporte nas cidades.

“Esses são os recursos públicos necessários para custear um dos serviços públicos mais relevantes para toda a sociedade. Cabe ao poder público concedente se posicionar em relação a esse grave problema e assumir suas responsabilidades, somando esforços e buscando os aportes necessários e urgentes para garantir a continuidade desse serviço essencial”>

Levantamento realizado pela NTU

• A demanda atual de passageiros é, na média nacional, 37,3% menor que a do período pré-pandemia; já a oferta atual é apenas 16,6% menor que a média anterior.

• De janeiro/2020 a setembro/2021 foram perdidos 87.497 postos de trabalho em todo o segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

• Em todo o país, 98 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços; na maior parte dos casos, os motivos principais foram a redução/interrupção da oferta de serviços e a incapacidade das operadoras de pagarem salários e benefícios aos colaboradores devido ao desequilíbrio econômico-financeiro.

• Até o momento, 6 operadoras encerraram suas atividades; 15 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades; 5 operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (RJ) sofreram intervenção na operação; 5 operadoras tiveram seus contratos suspensos; 2 operadoras tiveram seus contratos rescindidos; o contrato de 1 empresa operadora caducou; e

• 12 operadoras e 3 consórcios encontram-se em recuperação judicial, uma medida jurídica utilizada para evitar a falência da empresa.

• A tarifa pública (cobrada do passageiro) é atualmente de R﹩ 4,04, na média nacional.

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